Política de Moderação e Denúncias
Esta política explica, com transparência, como o BMeet recebe e analisa denúncias, que dados são preservados, como decidimos e como você pode contestar uma decisão.
1. Como denunciar
Em qualquer conversa, use o botão de denúncia, selecione o motivo (por exemplo: assédio, golpe, perfil falso, menor de idade, conteúdo íntimo sem consentimento) e descreva o ocorrido. Ao enviar, você recebe um número de protocolo (formato REP-AAAAMMDD-XXXXX).
2. O que acontece no momento da denúncia
- Proteção imediata: o usuário denunciado é bloqueado para você e o match entre vocês é desfeito.
- Preservação de provas: guardamos uma cópia das até 50 mensagens mais recentes da conversa entre vocês, com registro de integridade (um código de verificação por mensagem que permite detectar alterações). Isso é necessário porque desfazer o match apaga a conversa original.
- Prioridade: denúncias de menor de idade, aliciamento, violência, assédio e conteúdo íntimo sem consentimento recebem prioridade crítica.
3. Quem analisa
- As denúncias são analisadas por moderadores humanos com acesso restrito e registrado. Cada acesso às provas fica em trilha de auditoria.
- Como apoio de triagem, o moderador pode usar uma ferramenta de inteligência artificial (Google Gemini) que resume o caso e aponta indícios. Antes do envio, dados pessoais identificáveis são ocultados do texto. A IA não decide nada: a decisão é sempre humana e a IA usa linguagem de indício, nunca de acusação.
- Não lemos conversas de forma rotineira. As mensagens são armazenadas de forma criptografada e só são acessadas pela moderação a partir de uma denúncia, ou por obrigação legal.
4. Possíveis decisões
- Arquivar: não foram encontradas violações às Diretrizes.
- Suspender: bloqueio temporário da conta.
- Banir: encerramento definitivo da conta.
Toda decisão final exige motivo registrado pelo moderador, que fica em histórico imutável.
5. Aviso e direito de recurso
- Quem for suspenso ou banido recebe e-mail com o protocolo e um link para apresentar recurso em até 30 dias, com um único envio.
- O recurso é analisado por um moderador e o resultado é informado por e-mail. Se aceito, a conta é reativada.
- Não informamos ao denunciado a identidade de quem denunciou.
6. Sigilo e privacidade
A identidade do denunciante é mantida em sigilo em relação ao denunciado. Por privacidade das partes, o resultado detalhado da análise pode não ser comunicado ao denunciante.
7. Por quanto tempo guardamos as provas
| Situação | Prazo de guarda |
|---|---|
| Denúncia em análise | Até a decisão. |
| Arquivada (sem violação) | Mensagens da prova: 6 meses após a decisão. Registro da decisão: mantido. |
| Com suspensão ou banimento | 5 anos, para defesa de direitos e eventual cooperação com autoridades. |
| Casos graves (menor de idade, aliciamento, conteúdo íntimo, violência) | 5 anos, ou por mais tempo se houver requisição de autoridade ou processo em curso. |
Os prazos são contados a partir da decisão e o expurgo das mensagens guardadas como prova é automático, feito todos os dias. Casos sob guarda legal e sanções com recurso ainda em andamento não são expurgados. Depois do prazo, mantemos apenas o registro da decisão (protocolo, data, motivo e responsável).
A exclusão da conta pelo usuário não apaga provas de denúncias que resultaram em sanção, pois esse tratamento tem fundamento no exercício regular de direitos e em obrigação legal (LGPD, art. 7º, VI e art. 16, II). Veja a Política de Privacidade.
8. Cooperação com autoridades
Atendemos ordens judiciais e requisições legais válidas. Em casos que envolvam crianças e adolescentes ou outros crimes graves, podemos comunicar as autoridades competentes por iniciativa própria.
9. Denúncias de má-fé
Denunciar de forma deliberadamente falsa para prejudicar alguém viola os Termos e pode levar à suspensão da conta de quem denuncia.
10. Em caso de perigo
O BMeet não substitui a polícia. Em risco imediato, ligue 190; mulheres vítimas de violência podem ligar 180.
Dúvidas sobre esta política: [email protected].